O presidente chileno Sebastián Piñera assinou nesta terça-feira um projeto de lei que reconhece a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O projeto parte de seu gabinete e vai agora ao Parlamento. A promessa de reconhecer o casamento gay entre homossexuais foi feita pelo conservador ainda durante a campanha presidencial em 2009.
O projeto quer garantir o direito a 2 milhões de pessoas que vivem no país em uniões não reconhecidas pelo estado. “Este projeto trata de maneira igual casais homo e heterossexuais, uma vez que nos dois tipos de união é possível o amor, o afeto e o respeito”, afirmou o presidente que ainda afirmou: “Quando a lei for aprovada, duas pessoas adultas e solteiras que mantenham uma relação afetiva poderão ter a união reconhecida, celebrando um acordo de vida em casal”.
A proposta não altera a lei do casamento civil mas regulamenta o registro de uma união com direitos a partilha, pensão e herança. O acordo deve ser firmado em escritura pública no Registro Civil. A parceria civil dá direito ainda de contemplar o parceiro como dependente em planos de saúde e previdência. O projeto não tem apoio da ala conservadora, da qual o presidente faz parte, e nem da Igreja Católica do Chile. A expectativa é que o projeto seja aprovado ainda este ano.
No Brasil, que ainda não tem legislação sobre as uniões de pessoas do mesmo sexo, embora atualmente casais gays estejam conseguindo registrar suas uniões estáveis e até casamentos, há projetos de lei que querem derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal que deu interpretação inclusiva nas decisões da Justiça aos casais do mesmo sexo no texto da Constituição.
O projeto quer garantir o direito a 2 milhões de pessoas que vivem no país em uniões não reconhecidas pelo estado. “Este projeto trata de maneira igual casais homo e heterossexuais, uma vez que nos dois tipos de união é possível o amor, o afeto e o respeito”, afirmou o presidente que ainda afirmou: “Quando a lei for aprovada, duas pessoas adultas e solteiras que mantenham uma relação afetiva poderão ter a união reconhecida, celebrando um acordo de vida em casal”.
A proposta não altera a lei do casamento civil mas regulamenta o registro de uma união com direitos a partilha, pensão e herança. O acordo deve ser firmado em escritura pública no Registro Civil. A parceria civil dá direito ainda de contemplar o parceiro como dependente em planos de saúde e previdência. O projeto não tem apoio da ala conservadora, da qual o presidente faz parte, e nem da Igreja Católica do Chile. A expectativa é que o projeto seja aprovado ainda este ano.
No Brasil, que ainda não tem legislação sobre as uniões de pessoas do mesmo sexo, embora atualmente casais gays estejam conseguindo registrar suas uniões estáveis e até casamentos, há projetos de lei que querem derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal que deu interpretação inclusiva nas decisões da Justiça aos casais do mesmo sexo no texto da Constituição.
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