A decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), igualando a união estável homoafetiva às relações heterossexuais, deve beneficiar milhares de casais em todo o país, inclusive, em Lafaiete. Vale lembrar que, segundo o último senso do IBGE, cerca de 60 mil casais homossexuais declararam manter uma união estável. Em nossa cidade, recentemente, um casal de mulheres buscou a Justiça, para regularizar sua situação. De acordo com a advogada Izabella Scolari, no caso do casal lafaietense, como a união estável ainda não era reconhecida oficialmente, foi firmado um contrato entre as partes de sociedade de fato, uma vez que já conviviam desde 2000: “Em razão disso, foi visada uma futura sucessão e a igualdade de bens, uma vez que elas possuem rendas próprias e patrimônio comum. Assim, foi lavrado em cartório um termo declaratório de sociedade de fato”, lembrou.
Com a decisão do STF, o casal lafaietense, assim como outros, em qualquer parte do país, poderão requerer, nos cartórios, a legalização da união estável: “Na prática, os direitos das companheiras A. I. R. (44 anos) e M. M. C. (34 anos) à sucessão, seguro de vida, previdência social, inclusão em plano de saúde, conta bancária conjunta, cartão de crédito, sociedade na empresa ou uma eventual partilha de bens já estavam assegurados, pelo contrato que foi devidamente lavrado. A diferença é que, agora, com o reconhecimento da união estável entre os casais do mesmo sexo, a sociedade passa, de fato, a entender como uma entidade familiar. Ou seja, para a Justiça, para a Legislação, os casais do mesmo sexo se tornaram uma família”, explicou.
Para a advogada, a decisão do supremo, por unanimidade, é totalmente positiva: “Mostra que o Brasil, de fato, vem evoluindo, quebrando antigos paradigmas e caminhando realmente para a evolução. Independente do pensamento de uma parcela da população, essa situação existe; existem famílias de todo tipo, que devem ser respeitadas. Um dos maiores sonhos dessas companheiras é a adoção. Sobre isso, o STF ainda não se pronunciou, mas o assunto já está em pauta e, futuramente, teremos uma pacificação nesse entendimento. Depois que a questão foi amplamente divulgada no Jornal CORREIO, outros casais de Lafaiete mostraram interesse em regularizar sua situação. Cheguei a fazer mais dois contratos nesse sentido. Essas pessoas já estão desfrutando dos direitos advindos do contrato”, revelou. O escritório da advogada Izabella Scolari está localizado na avenida Telésforo Cândido de Rezende, 389, sala 204. O telefone é 3721-3509.
A.I.R. falou à nossa reportagem sobre a união, que já dura 11 anos: “Fizemos o contrato há dois anos. Por meio dele, legalizamos nossa situação de bens materiais, mas nossa vida continuou a mesma. Graças a Deus, foram 10 anos antes do contrato vivendo maravilhosamente bem, e agora, estamos melhor ainda. Depois que a reportagem foi publicada no jornal, várias pessoas nos procuraram. A aprovação da união estável foi uma grande vitória. De agora em diante, espero que todos os casais possam obter seus direitos”, completou.
Ao decidir pela legalização da união estável homoafetiva, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, enquanto a lei não garante os direitos dos homossexuais, a Justiça tem o dever de fazê-lo: “A negação aos casais homossexuais dos efeitos inerentes ao reconhecimento da união estável impossibilita a realização de dois dos objetivos fundamentais de nossa ordem jurídica, que é a erradicação da marginalização e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, declarou.Última atualização ( Qua, 18 de Maio de 2011 12:11 )
A decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), igualando a união estável homoafetiva às relações heterossexuais, deve beneficiar milhares de casais em todo o país, inclusive, em Lafaiete. Vale lembrar que, segundo o último senso do IBGE, cerca de 60 mil casais homossexuais declararam manter uma união estável. Em nossa cidade, recentemente, um casal de mulheres buscou a Justiça, para regularizar sua situação. De acordo com a advogada Izabella Scolari, no caso do casal lafaietense, como a união estável ainda não era reconhecida oficialmente, foi firmado um contrato entre as partes de sociedade de fato, uma vez que já conviviam desde 2000: “Em razão disso, foi visada uma futura sucessão e a igualdade de bens, uma vez que elas possuem rendas próprias e patrimônio comum. Assim, foi lavrado em cartório um termo declaratório de sociedade de fato”, lembrou.
Com a decisão do STF, o casal lafaietense, assim como outros, em qualquer parte do país, poderão requerer, nos cartórios, a legalização da união estável: “Na prática, os direitos das companheiras A. I. R. (44 anos) e M. M. C. (34 anos) à sucessão, seguro de vida, previdência social, inclusão em plano de saúde, conta bancária conjunta, cartão de crédito, sociedade na empresa ou uma eventual partilha de bens já estavam assegurados, pelo contrato que foi devidamente lavrado. A diferença é que, agora, com o reconhecimento da união estável entre os casais do mesmo sexo, a sociedade passa, de fato, a entender como uma entidade familiar. Ou seja, para a Justiça, para a Legislação, os casais do mesmo sexo se tornaram uma família”, explicou.
Para a advogada, a decisão do supremo, por unanimidade, é totalmente positiva: “Mostra que o Brasil, de fato, vem evoluindo, quebrando antigos paradigmas e caminhando realmente para a evolução. Independente do pensamento de uma parcela da população, essa situação existe; existem famílias de todo tipo, que devem ser respeitadas. Um dos maiores sonhos dessas companheiras é a adoção. Sobre isso, o STF ainda não se pronunciou, mas o assunto já está em pauta e, futuramente, teremos uma pacificação nesse entendimento. Depois que a questão foi amplamente divulgada no Jornal CORREIO, outros casais de Lafaiete mostraram interesse em regularizar sua situação. Cheguei a fazer mais dois contratos nesse sentido. Essas pessoas já estão desfrutando dos direitos advindos do contrato”, revelou. O escritório da advogada Izabella Scolari está localizado na avenida Telésforo Cândido de Rezende, 389, sala 204. O telefone é 3721-3509.
A.I.R. falou à nossa reportagem sobre a união, que já dura 11 anos: “Fizemos o contrato há dois anos. Por meio dele, legalizamos nossa situação de bens materiais, mas nossa vida continuou a mesma. Graças a Deus, foram 10 anos antes do contrato vivendo maravilhosamente bem, e agora, estamos melhor ainda. Depois que a reportagem foi publicada no jornal, várias pessoas nos procuraram. A aprovação da união estável foi uma grande vitória. De agora em diante, espero que todos os casais possam obter seus direitos”, completou.
Ao decidir pela legalização da união estável homoafetiva, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, enquanto a lei não garante os direitos dos homossexuais, a Justiça tem o dever de fazê-lo: “A negação aos casais homossexuais dos efeitos inerentes ao reconhecimento da união estável impossibilita a realização de dois dos objetivos fundamentais de nossa ordem jurídica, que é a erradicação da marginalização e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, declarou.
Para a advogada, a decisão do supremo, por unanimidade, é totalmente positiva: “Mostra que o Brasil, de fato, vem evoluindo, quebrando antigos paradigmas e caminhando realmente para a evolução. Independente do pensamento de uma parcela da população, essa situação existe; existem famílias de todo tipo, que devem ser respeitadas. Um dos maiores sonhos dessas companheiras é a adoção. Sobre isso, o STF ainda não se pronunciou, mas o assunto já está em pauta e, futuramente, teremos uma pacificação nesse entendimento. Depois que a questão foi amplamente divulgada no Jornal CORREIO, outros casais de Lafaiete mostraram interesse em regularizar sua situação. Cheguei a fazer mais dois contratos nesse sentido. Essas pessoas já estão desfrutando dos direitos advindos do contrato”, revelou. O escritório da advogada Izabella Scolari está localizado na avenida Telésforo Cândido de Rezende, 389, sala 204. O telefone é 3721-3509.
A.I.R. falou à nossa reportagem sobre a união, que já dura 11 anos: “Fizemos o contrato há dois anos. Por meio dele, legalizamos nossa situação de bens materiais, mas nossa vida continuou a mesma. Graças a Deus, foram 10 anos antes do contrato vivendo maravilhosamente bem, e agora, estamos melhor ainda. Depois que a reportagem foi publicada no jornal, várias pessoas nos procuraram. A aprovação da união estável foi uma grande vitória. De agora em diante, espero que todos os casais possam obter seus direitos”, completou.
Ao decidir pela legalização da união estável homoafetiva, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, enquanto a lei não garante os direitos dos homossexuais, a Justiça tem o dever de fazê-lo: “A negação aos casais homossexuais dos efeitos inerentes ao reconhecimento da união estável impossibilita a realização de dois dos objetivos fundamentais de nossa ordem jurídica, que é a erradicação da marginalização e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, declarou.
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