Marta Suplicy parabenizou o STJ nesta quartaWlademir Rodrigues/Agência Câmara
Da Agência Senado noticias@band.com.br
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) parabenizou, nesta quarta-feira, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) por ter autorizado a conversão em casamento da união estável entre duas mulheres do Rio Grande do Sul. Em sua opinião, a decisão, tomada na última terça (25), representa um avanço considerável na efetivação dos direitos de cidadania.
Marta lembrou que, recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu à união homoafetiva o mesmo status jurídico aplicável à união estável entre heterossexuais. Ela lamentou, porém, que, em muitos estados, juízes e integrantes do Ministério Público estejam se posicionando contra os pedidos de conversão em casamento.
A senadora também lamentou que ainda haja confusão sobre a competência para tratar do assunto, já que em Brasília e Pernambuco os pedidos têm sido deferidos nas varas de família, enquanto no Rio de Janeiro os pedidos são deferidos pelas varas de registros públicos. No estado de São Paulo, observou, a competência varia de um município para outro.
A representante paulista pediu que o Conselho Nacional de Justiça acate requerimento apresentado por ela para a expedição de uma resolução que regulamente as formalidades jurisdicionais pertinentes à conversão de união estável em casamento, em consonância com a decisão do STF. Tal ação, de acordo com a senadora, evitaria que a questão voltasse à apreciação da Suprema Corte.
A senadora pediu ainda a aprovação do PLS 612/11, em tramitação na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), que altera o Código Civil para excluir possíveis interpretações que impeçam a transformação da união estável em casamento.
Marta Suplicy se disse assustada com discurso proferido nesta semana pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). De acordo com a parlamentar, o senador disse que juízes e promotores "são homens e mulheres treinados a olhar para trás e não a olhar para frente". A senadora disse que isso não é verdade e que os magistrados têm capacitação para exercer suas funções.
A senadora também discordou da afirmação do colega de que cabe aos políticos olhar para frente. "O Congresso Nacional está olhando para trás há muito tempo, em relação às pessoas homossexuais. Ele está olhando para trás, desrespeitando as pessoas homossexuais, tendo preconceito em relação aos homossexuais - disse Marta, lembrando que um projeto seu sobre o tema está parado há 16 anos na Câmara dos Deputados", disse.
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